Flashcard FC89008
Quem pode requerer a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem pode requerer a prisão preventiva?
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Resposta
Ministério Público, o querelante, o assistente, ou por representação da autoridade policial,o juiz não pode decretá-la de ofício.
Veja como foi cobrado:
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