Flashcard FC89009
A apresentação voluntária impede a decretação da prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A apresentação voluntária impede a decretação da prisão preventiva?
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Resposta
A apresentação voluntária não impede automaticamente, pode influir, mas a prisão preventiva exige a demonstração dos requisitos de necessidade e adequação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88446
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