Flashcard FC89013
Em quais situações é possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, conforme o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em quais situações é possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, conforme o Código de Processo Penal?
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Resposta
É possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em casos de réus maiores de 70 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas menores de idade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88450
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