Flashcard FC89018
A existência de prisão em flagrante por crime punido com reclusão impede, por si só, a concessão de liberdade provisória?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A existência de prisão em flagrante por crime punido com reclusão impede, por si só, a concessão de liberdade provisória?
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Resposta
Não, o juiz deve avaliar a legalidade da prisão e pode mantê-la, convertê-la em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, possivelmente com condições.
Veja como foi cobrado:
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