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Flashcard FC89019

O auto de prisão em flagrante impede, por si só, a concessão de fiança?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda:

O auto de prisão em flagrante impede, por si só, a concessão de fiança?
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Resposta

Não, o flagrante não impede automaticamente a fiança,
a vedação alcança apenas crimes inafiançáveis e hipóteses legais, como quebra de fiança, prisão civil ou militar, ou quando existirem motivos para prisão preventiva.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88456

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