Flashcard FC89021
A liberdade provisória concedida sem fiança em razão de pobreza é totalmente desvinculada de obrigações processuais e medidas cautelares?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A liberdade provisória concedida sem fiança em razão de pobreza é totalmente desvinculada de obrigações processuais e medidas cautelares?
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Resposta
Não, é condicionada ao cumprimento de obrigações processuais e à aplicação eventual de medidas cautelares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88458
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