Flashcard FC89023
A fiança é cabível nos crimes hediondos, como tráfico de drogas?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A fiança é cabível nos crimes hediondos, como tráfico de drogas?
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Resposta
Não, a fiança é vedada nos crimes hediondos e no tráfico de drogas, o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança e impor medidas cautelares quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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