Flashcard FC89031
A fiança é permitida nos crimes hediondos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A fiança é permitida nos crimes hediondos?
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Resposta
A fiança é vedada, mas a liberdade provisória pode ser deferida no caso concreto, com medidas cautelares.
Veja como foi cobrado:
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