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Flashcard FC891203

Em que situações, sem consentimento dos moradores, a polícia pode adentrar residência à noite para efetuar prisão?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Em que situações, sem consentimento dos moradores, a polícia pode adentrar residência à noite para efetuar prisão?
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Resposta

Sem consentimento, não é possível entrar à noite para cumprir mandado de prisão, mas é possível entrar à noite para prender em flagrante quando o flagrante estiver caracterizado no momento do ingresso.

• Mandado de prisão: entrada forçada por determinação judicial só pode ocorrer durante o dia sem consentimento dos moradores; noite exige consentimento.
• Flagrante delito: autoriza ingresso na residência independentemente do horário se a situação de flagrante estiver presente no momento do ingresso.





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