Flashcard FC891205
Que flexibilizações por negociação coletiva e quais prazos prescricionais a Constituição prevê na seara trabalhista?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
Que flexibilizações por negociação coletiva e quais prazos prescricionais a Constituição prevê na seara trabalhista?
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Resposta
A Constituição admite, mediante negociação coletiva, relativizações como redução salarial e jornada superior a seis horas em regime de turnos ininterruptos de revezamento; estabelece prazo prescricional de 2 anos para ajuizamento e limite de 5 anos para créditos reclamáveis.• Redução salarial: admitida por convenção ou acordo coletivo, relativizando a irredutibilidade do salário.
• Jornada em turnos: possível pactuar jornada superior a seis horas para regime ininterrupto de revezamento.
• Prazos prescricionais: 2 anos para ajuizamento após extinção do contrato e créditos reclamáveis limitados a 5 anos anteriores ao ajuizamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890787
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em