Flashcard FC891207
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente ou se residir no Brasil e, após alcançar a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.• Registro em repartição: nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros são considerados natos quando registrados em repartição brasileira competente.
• Residência e opção: nascidos no exterior serão natos se vierem a residir no Brasil e, depois de atingida a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890789
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