Flashcard FC891208
Qual é o limite constitucional para a soma das remunerações percebidas por servidor de autarquia estadual?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
Qual é o limite constitucional para a soma das remunerações percebidas por servidor de autarquia estadual?
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Resposta
A soma das remunerações, subsídios, proventos, pensões e vantagens percebidas por servidor de autarquia estadual não pode exceder o limite fixado para a esfera estadual, equivalente ao subsídio mensal do Governador do Estado.Estados podem adotar regras próprias de subteto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890790
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