Flashcard FC891209
Como as Assembleias Legislativas estaduais podem, coletivamente, iniciar emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
Como as Assembleias Legislativas estaduais podem, coletivamente, iniciar emenda constitucional?
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Resposta
Podem iniciar emenda mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades federativas, cada uma manifestando-se por maioria relativa de seus membros.• Maioria das Assembleias: exige adesão de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades federativas para a iniciativa de emenda constitucional.
• Maioria relativa: cada Assembleia Legislativa decide internamente por maioria relativa, prevalecendo a opção com mais votos entre os presentes.
Veja como foi cobrado:
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