Qual produto da arrecadação pertence integralmente aos municípios quando o imposto é retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles?

Resposta

Pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza quando esse imposto é retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio município, suas autarquias e as fundações por ele instituídas e mantidas.

Não se trata de rateio, a arrecadação integra totalmente a receita do ente pagador e reverte para o orçamento municipal.