Flashcard FC891245
Como se constitui o defensor indicado pelo acusado no interrogatório?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Vunesp 2 · 2025
Como se constitui o defensor indicado pelo acusado no interrogatório?
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Resposta
O defensor se constitui imediatamente pela indicação registrada em termo, independentemente de procuração escrita.Trata-se do mandato apud acta, em que a indicação feita em juízo permite ao advogado atuar desde o ato inicial, bastando que a indicação conste nos autos.
Veja como foi cobrado:
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