Flashcard FC891246
Como se realiza a citação do militar?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Vunesp 2 · 2025
Como se realiza a citação do militar?
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Resposta
A citação do militar realiza-se por intermédio do chefe do respectivo serviço, mediante mandado dirigido ao superior para que comunique o militar efetivamente.• Forma: Mandado dirigido ao chefe da unidade para que ele providencie a ciência do militar de forma comprovada.
• Fundamento: Destina-se a respeitar a disciplina e a organização hierárquica das forças armadas.
• Prova da ciência: É necessária a comprovação de que o militar foi efetivamente cientificado, sem prejuízo do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
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