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Flashcard FC891247

Qual o prazo para o acusado apresentar resposta escrita à acusação nos procedimentos ordinário e sumário?

Processos Criminais em Espécie

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda:

Qual o prazo para o acusado apresentar resposta escrita à acusação nos procedimentos ordinário e sumário?
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Resposta

O prazo é de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.

• Preliminares: a defesa pode arguir preliminares na resposta escrita.
• Justificações e documentos: a defesa pode apresentar justificações e juntar documentos probatórios.
• Especificação de provas: a defesa pode especificar as provas que pretende produzir.
• Arrolamento de testemunhas: a defesa pode arrolar testemunhas para a instrução do processo.





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