Flashcard FC891643
A dignidade da pessoa humana integra os objetivos fundamentais da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
A dignidade da pessoa humana integra os objetivos fundamentais da República?
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Resposta
Não. A dignidade da pessoa humana não integra os objetivos fundamentais da República.• Dignidade da pessoa humana: é um fundamento da República, princípio axiológico que orienta a interpretação e a aplicação das normas constitucionais.
• Objetivos fundamentais: têm natureza programática e estabelecem metas e diretrizes para a atuação estatal e a formulação de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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