Flashcard FC891647
Onde a erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades está prevista na Constituição?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2021
Onde a erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades está prevista na Constituição?
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Resposta
A erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades está prevista como objetivo fundamental na Constituição, não como princípio das relações internacionais.• Objetivo fundamental: previsto no Art. 3º da Constituição, visando reduzir desigualdades e promover o bem de todos.
• Princípios internacionais: o rol do Art. 4º não inclui essa finalidade, tratando de independência, não‑intervenção, defesa da paz, solução pacífica de conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Veja como foi cobrado:
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