Flashcard FC891651
A expressão "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" é fundamento ou objetivo fundamental da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
A expressão "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" é fundamento ou objetivo fundamental da República?
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Resposta
A expressão "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" configura fundamento da República, não objetivo fundamental.• Fundamentos: são princípios estruturantes que definem a natureza e os valores do Estado, incluindo a expressão mencionada.
• Objetivos fundamentais: são fins a serem perseguidos pela República para orientar políticas públicas e ações governamentais.
Veja como foi cobrado:
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