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Flashcard FC891653

Como a Constituição trata o pluralismo político, a promoção do bem de todos e a concessão de asilo político?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Como a Constituição trata o pluralismo político, a promoção do bem de todos e a concessão de asilo político?
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Resposta

Pluralismo político, promoção do bem de todos e concessão de asilo político são comandos constitucionais, respectivamente como fundamento da República, objetivo fundamental e princípio das relações internacionais.

• Pluralismo político: assegura a diversidade de corrente ideológica e partidária no Estado.
• Promoção do bem de todos: constitui objetivo fundamental vedando preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.
• Asilo político: integra os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.





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