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Flashcard FC891654

O que significa garantir o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O que significa garantir o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República?
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Resposta

Significa que o Estado deve atuar positivamente para promover o desenvolvimento econômico e social do país.

• Crescimento econômico: promoção de crescimento sustentável por meio de políticas públicas e investimentos.
• Infraestrutura: ampliação e manutenção de infraestrutura para suportar o desenvolvimento.
• Ciência e tecnologia: estímulo à pesquisa e inovação como motor do progresso econômico.
• Emprego e renda: políticas que favoreçam a geração de emprego e aumento de renda.
• Desigualdades regionais: ações para reduzir as disparidades entre regiões.
• Soberania econômica: fortalecimento da autonomia econômica nacional.
• Atuação estatal: intervenção por meio de planejamento, investimentos, regulação e incentivos.





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