Flashcard FC891658
A livre manifestação do pensamento permite o anonimato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
A livre manifestação do pensamento permite o anonimato?
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Resposta
Não, a livre manifestação do pensamento é assegurada, mas a Constituição veda o anonimato, impondo responsabilidade pessoal pelas manifestações.
• Honra e segurança: a vedação do anonimato tutela esses direitos e permite responsabilizar abusos nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884388
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