Flashcard FC891663
Como a Constituição concilia liberdade de expressão e proteção dos direitos da personalidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2020
Como a Constituição concilia liberdade de expressão e proteção dos direitos da personalidade?
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Resposta
A Constituição assegura ampla liberdade de expressão sem censura prévia, admitindo porém reparação quando a manifestação atinge direitos da personalidade.• Liberdade de expressão: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
• Direitos da personalidade: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, com direito à indenização por dano material ou moral.
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