Flashcard FC891665
Que informação sobre os agentes deve ser comunicada ao preso em caso de prisão ou interrogatório policial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2018
Que informação sobre os agentes deve ser comunicada ao preso em caso de prisão ou interrogatório policial?
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Resposta
O preso tem o direito de ser informado sobre a identidade dos agentes que o prenderam ou que o interrogarão.• Identidade dos agentes: nomes dos responsáveis pela condução, pela custódia e pelo interrogatório devem ser comunicados ao preso.
• Vínculo funcional: deve ser informada a vinculação funcional dos agentes, como instituição ou cargo.
• Finalidade: assegurar transparência e controle, prevenir abusos e facilitar a atuação da defesa, da família e de órgãos de controle.
• Efeitos da omissão: a falta de identificação constitui afronta a direito fundamental e pode ensejar medidas administrativas, disciplinares e ações judiciais.
Veja como foi cobrado:
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