Flashcard FC891675
Que direito a Constituição assegura aos autores de inventos industriais e aos sinais distintivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2013
Que direito a Constituição assegura aos autores de inventos industriais e aos sinais distintivos?
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Resposta
A lei assegura privilégio temporário de exclusividade aos autores de inventos industriais e proteção às criações industriais, às marcas, aos nomes empresariais e a outros signos distintivos.• Invenções: proteção técnica por privilégio temporário que estimula a inovação e a divulgação tecnológica.
• Marcas e nomes empresariais: proteção aos sinais de identificação comercial visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884405
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