Flashcard FC891684
Qual a função do habeas corpus e do habeas data?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
Qual a função do habeas corpus e do habeas data?
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Resposta
Habeas corpus protege a liberdade de locomoção, e habeas data assegura o acesso e a retificação de informações pessoais em registros ou bancos de dados.• Habeas corpus: remédio constitucional destinado a proteger a pessoa contra violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
• Habeas data: remédio constitucional que assegura o acesso, a retificação e a atualização de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades públicas ou privadas.
Veja como foi cobrado:
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