Flashcard FC891686
Quais são as garantias constitucionais sobre salário, jornada em turnos ininterruptos, proteção contra despedida e associação sindical?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2016
Quais são as garantias constitucionais sobre salário, jornada em turnos ininterruptos, proteção contra despedida e associação sindical?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição assegura salário nunca inferior ao mínimo também a quem recebe remuneração variável; jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo disposição em negociação coletiva; relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização por lei complementar; e associação sindical livre, sem exigir autorização do Estado, apenas registro, com vedação à interferência pública e participação dos sindicatos nas negociações coletivas.• Salário mínimo: garantia de remuneração nunca inferior ao mínimo também para quem recebe remuneração variável.
• Jornada: seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• Despedida: proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização por lei complementar.
• Associação sindical: livre, sem autorização estatal, apenas registro, vedada a interferência do Poder Público, com participação nas negociações coletivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884416
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em