Flashcard FC891687
Qual a nacionalidade e a que cargos eletivos um filho de brasileiros nascido no exterior e registrado em repartição brasileira pode concorrer aos 24 anos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
Qual a nacionalidade e a que cargos eletivos um filho de brasileiros nascido no exterior e registrado em repartição brasileira pode concorrer aos 24 anos?
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Resposta
É brasileiro nato e, aos 24 anos, pode disputar cargos eletivos não privativos de nato, como Deputado Estadual, mas não pode concorrer a Governador, que exige 30 anos.• Nacionalidade: nasceu no exterior de pais brasileiros e foi registrado em repartição brasileira competente, produzindo nacionalidade originária sem necessidade de opção.
• Elegibilidade: nato tem plena capacidade eleitoral ativa e passiva para cargos não privativos de nato, podendo candidatar-se aos 24 anos a cargos cujo mínimo seja 21 anos.
• Ineligibilidade: cargo de Governador exige idade mínima de 30 anos, tornando-o inelegível aos 24 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884417
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