Flashcard FC891688
Em que hipótese o nascido no estrangeiro, filho de brasileiro, é considerado brasileiro nato e pode concorrer a cargos privativos de natos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2024
Em que hipótese o nascido no estrangeiro, filho de brasileiro, é considerado brasileiro nato e pode concorrer a cargos privativos de natos?
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Resposta
O nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é considerado brasileiro nato quando qualquer dos genitores estiver a serviço da República no momento do nascimento.• Brasileiro nato: nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República no nascimento, sendo dispensadas as restrições aplicáveis a naturalizados.
• Cargos privativos: pode concorrer a cargos reservados a natos, incluindo o de oficial das Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884418
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