Flashcard FC891691
Quando alguém nascido no território brasileiro é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2021
Quando alguém nascido no território brasileiro é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É brasileira nata a pessoa nascida em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, salvo se esses pais estiverem a serviço de seu país.
• Pais a serviço: pais estrangeiros em missão oficial ou serviço diplomático impedem o reconhecimento como brasileiro nata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884421
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