Flashcard FC891693
Que condição deve cumprir militar da ativa com menos de dez anos de serviço para concorrer a cargo eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
Que condição deve cumprir militar da ativa com menos de dez anos de serviço para concorrer a cargo eletivo?
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Resposta
O militar da ativa com menos de dez anos de serviço deve afastar-se da atividade para concorrer e, se eleito, durante o mandato.• Afastamento: O militar alistável com menos de dez anos de serviço deve obter licença ou afastamento do exercício do posto ou função durante o processo eleitoral e eventual mandato.
• Finalidade: Preservar a imparcialidade e a disciplina da corporação, evitando o exercício simultâneo de atribuições militares e de atividades políticas eleitorais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em