Flashcard FC891694
Qual a diferença entre plebiscito, referendo e iniciativa popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2008
Qual a diferença entre plebiscito, referendo e iniciativa popular?
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Resposta
Plebiscito é consulta prévia à população sobre matéria relevante, referendo é votação popular posterior para ratificar ou rejeitar ato já adotado, e iniciativa popular é a faculdade dos cidadãos de apresentar projetos de lei mediante recolhimento de assinaturas em número e forma estabelecidos em lei.• Plebiscito: consulta prévia à população sobre matéria relevante, feita antes da edição de ato ou lei, para que o povo decida se autoriza determinada opção governamental.
• Referendo: votação popular realizada depois da aprovação de ato, lei ou tratado, com a finalidade de ratificar ou rejeitar a medida já adotada pelos representantes.
• Iniciativa popular: faculdade dos cidadãos de apresentar projetos de lei ao Poder Legislativo mediante recolhimento de assinaturas em número e forma estabelecidos em lei.
Veja como foi cobrado:
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