Flashcard FC891695
O que ocorre com militar alistável com mais de dez anos de serviço que concorre e é eleito a cargo eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2007
O que ocorre com militar alistável com mais de dez anos de serviço que concorre e é eleito a cargo eletivo?
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Resposta
Antes da eleição a autoridade superior procede ao agregamento, afastando temporariamente o militar das atividades operacionais; se for eleito, ele passa automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.• Agregamento: afastamento temporário das atividades operacionais pela autoridade superior para compatibilizar a candidatura com a disciplina militar.
• Passagem à inatividade: efeito automático no ato da diplomação para garantir compatibilidade entre o exercício do mandato civil e a condição militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884425
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