Flashcard FC891696
Como a Constituição disciplina a elegibilidade do militar alistável conforme o tempo de serviço?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2014
Como a Constituição disciplina a elegibilidade do militar alistável conforme o tempo de serviço?
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Resposta
Há tratamento diferenciado: militar alistável com menos de dez anos deve afastar-se para concorrer, e com mais de dez anos será agregado pela autoridade superior, passando à inatividade no ato da diplomação se eleito.• Menos de 10 anos: deve afastar-se da atividade para concorrer, com suspensão temporária do exercício das funções.
• Mais de 10 anos: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884426
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em