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Flashcard FC891697

O que ocorre com o militar alistável com mais de dez anos de serviço durante o processo eleitoral?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O que ocorre com o militar alistável com mais de dez anos de serviço durante o processo eleitoral?
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Resposta

O militar alistável com mais de dez anos de serviço deve ser colocado em agregado pela autoridade superior durante o processo eleitoral, e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.

• Agregado: a autoridade superior afasta o militar da atividade por determinação hierárquica enquanto perdura o processo eleitoral.
• Inatividade: em caso de eleição, o militar deixa o serviço ativo e integra a situação previdenciária e administrativa correspondente no ato da diplomação.





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