Flashcard FC891701
O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
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Resposta
O servidor será afastado do cargo e terá o vínculo funcional suspenso enquanto durar o mandato.
• Afastamento: o afastamento é obrigatório enquanto vigorar o mandato, com suspensão do vínculo funcional e percepção da remuneração do cargo eletivo.
• Acumulação: é vedada a acumulação dos vencimentos do cargo público afastado com a remuneração do mandato.
• Retorno: ao final do mandato o servidor tem direito de retornar ao cargo.
• Contagem de tempo: o período de afastamento é computado para a maioria dos direitos funcionais, ressalvadas exceções constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em