Flashcard FC891710
Que vedações e isenções constitucionais aplicam-se aos militares quanto à sindicalização, greve e ao serviço militar obrigatório em tempo de paz?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
Que vedações e isenções constitucionais aplicam-se aos militares quanto à sindicalização, greve e ao serviço militar obrigatório em tempo de paz?
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Resposta
Os militares são proibidos de sindicalizar-se e de fazer greve, e mulheres e eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, podendo, porém, ser sujeitos a outros encargos que a lei estabelecer.• Sindicalização e greve: a sindicalização e a greve são proibidas ao militar para preservar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas.
• Isenção do serviço: mulheres e eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, permanecendo sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884440
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