Flashcard FC891711
A regra constitucional de acumulação remunerada aplica-se aos militares estaduais e do Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
A regra constitucional de acumulação remunerada aplica-se aos militares estaduais e do Distrito Federal?
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Resposta
Aplica-se aos militares estaduais e do Distrito Federal a regra constitucional de acumulação remunerada, com prevalência da atividade militar.• Aplicação da acumulação: a vedação e as exceções de acumulação tributam esses militares, sujeitas à prioridade das necessidades do serviço militar.
• Prevalência militar: impõe compatibilidade de horários, observância da hierarquia e prontidão operacional, sendo vedada a acumulação que comprometa a atividade militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884441
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