Flashcard FC891712
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos por profissionais de saúde da Polícia Militar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2014
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos por profissionais de saúde da Polícia Militar?
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Resposta
É permitida a acumulação remunerada quando há compatibilidade de horários e são observadas as demais exigências legais.
• Compatibilidade de horários: exercício simultâneo somente quando as jornadas não conflitam.
• Dois cargos privativos de saúde: admite-se a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
• Profissões regulamentadas: os cargos devem exigir habilitação profissional legalmente reconhecida.
• Respeito à legislação: devem ser observados limites legais e normas estaduais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884442
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