Flashcard FC891718
Qual a exigência para a iniciativa parlamentar de proposta de emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2016
Qual a exigência para a iniciativa parlamentar de proposta de emenda à Constituição?
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Resposta
A iniciativa parlamentar exige a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros de uma das Casas do Congresso Nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884448
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