Flashcard FC891719
Quem pode propor emenda constitucional e qual o quórum necessário para sua aprovação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2015
Quem pode propor emenda constitucional e qual o quórum necessário para sua aprovação?
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Resposta
A emenda constitucional pode ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, e exige aprovação em dois turnos por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Federal.• Iniciativa: Proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
• Assembleias Legislativas: Quando a iniciativa couber a elas, cada Assembleia manifesta-se por maioria relativa de seus membros.
• Aprovação: Discussão e votação em dois turnos em cada Casa, exigindo‑se em ambos aprovação de três quintos dos respectivos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884449
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