Flashcard FC891720
Qual o quórum para a iniciativa de emenda constitucional pelas Assembleias Legislativas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2014
Qual o quórum para a iniciativa de emenda constitucional pelas Assembleias Legislativas?
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Resposta
A emenda pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, com cada Assembleia decidindo pela maioria relativa de seus membros.• Assembleias: apoio formal de mais da metade das Assembleias estaduais e do Distrito Federal, sendo necessário pronunciamento favorável superior a 50% das unidades da Federação (ex.: 14 de 27).
• Maioria relativa: dentro de cada Assembleia, a deliberação exige o maior número de votos entre as opções, não exigindo maioria absoluta do plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884450
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