Flashcard FC891723
O que ocorre quando a Casa revisora aprova sem emendas, rejeita ou emenda um projeto aprovado pela Casa iniciadora?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2024
O que ocorre quando a Casa revisora aprova sem emendas, rejeita ou emenda um projeto aprovado pela Casa iniciadora?
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Resposta
A Casa revisora examina o projeto em um só turno; se aprovar sem emendas o projeto segue à sanção ou promulgação, se rejeitar o projeto é arquivado, e se emendar o projeto retorna à Casa iniciadora para nova apreciação.• Aprovação sem emenda: a Casa revisora aprova o projeto sem alterações e o envia à sanção ou promulgação, encerrando a tramitação entre as Casas.
• Rejeição: a Casa revisora rejeita o projeto, que é arquivado e só pode ser reeditado por novo procedimento.
• Aprovação com emenda: a Casa revisora emenda o projeto e o devolve à Casa iniciadora para nova apreciação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em