Flashcard FC891724
Quando um projeto aprovado pela casa revisora retorna à casa iniciadora no processo legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
Quando um projeto aprovado pela casa revisora retorna à casa iniciadora no processo legislativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Retorna somente se a casa revisora apresentar emenda ao projeto, caso contrário ele segue para sanção ou promulgação sem retorno imediato à casa iniciadora.• Aprovação sem emenda: Se a casa revisora aprovar o projeto sem emendas, ele é enviado à sanção ou promulgação sem retorno à casa iniciadora.
• Emenda pela casa revisora: Se a casa revisora emendar o projeto, apenas as partes emendadas voltam para apreciação da casa iniciadora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884454
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em