Flashcard FC891727
Quais regras constitucionais regem eleição, posse, sucessão e ausência do Presidente e do Vice da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2018
Quais regras constitucionais regem eleição, posse, sucessão e ausência do Presidente e do Vice da República?
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Resposta
As normas definem a maioria necessária para eleição, o procedimento em caso de morte antes do segundo turno, o prazo para declaração de vacância por não-assunção, a ordem de sucessão e a proibição de ausência do país sem licença do Congresso Nacional.• Maioria exigida: o eleito é quem obtiver maioria absoluta dos votos válidos, não computados os votos em branco e os nulos.
• Substituição antes do 2º turno: se ocorrer morte ou impedimento, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
• Prazo por não-assunção: o prazo para declaração de vacância é de dez dias da data fixada para a posse, quando, salvo força maior, o cargo será declarado vago.
• Ordem de sucessão: sucessão será Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
• Ausência do país: Presidente e Vice não podem ausentar-se do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em