Flashcard FC891728
Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2024
Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são julgados pelo Senado Federal.• Senado Federal: julga os crimes de responsabilidade do Presidente e instaura o respectivo processo, cabendo-lhe também o processamento e a eventual suspensão do exercício presidencial após a instauração do processo.
• Supremo Tribunal Federal: julga as infrações penais comuns cometidas pelo Presidente, não os crimes de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884458
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em