Flashcard FC891729
Quais as principais características do Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
Quais as principais características do Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro?
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Resposta
No sistema presidencialista brasileiro o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, é eleito por sufrágio direto para mandato de duração fixa, nomeia e exonera ministros que lhe respondem politicamente, e pode ser responsabilizado por impeachment e por vias judiciais penais.• Chefe de Estado e Governo: representa a Nação e dirige a administração pública e os ministérios.
• Eleição e mandato: eleito por sufrágio direto para mandato de duração fixa.
• Ministros: são nomeados e exonerados pelo Presidente e respondem politicamente a ele.
• Responsabilização: ocorre por meio de impeachment e por vias judiciais para infrações penais.
Veja como foi cobrado:
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