Flashcard FC891732
Em quais procedimentos o Procurador‑Geral da República deve ser previamente ouvido pelo Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2024
Em quais procedimentos o Procurador‑Geral da República deve ser previamente ouvido pelo Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O Procurador‑Geral da República deve ser previamente ouvido nas ações diretas de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
• Ações diretas: manifestação prévia obrigatória nas ações de inconstitucionalidade como etapa processual formal.
• Processos do STF: oitiva obrigatória em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, com parecer que subsidia, sem substituir a decisão do Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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