Flashcard FC891733
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar habeas corpus contra juiz federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2016
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar habeas corpus contra juiz federal?
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Resposta
O habeas corpus impetrado contra juiz federal é processado e julgado originariamente pelos Tribunais Regionais Federais.• Autoridade coatora: quem praticou a suposta ilegalidade ou abuso de poder que motivou o remédio constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884463
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